Câmara aprova utilidade pública da Casa de Santana e elege Mesa de 2026

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A 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibertioga, realizada no dia 9 de dezembro de 2025, teve início com uma oração e seguiu com a leitura da ata da reunião anterior e de correspondências expedidas e recebidas, incluindo ofícios do Poder Executivo e informativos institucionais.

Na pauta legislativa, parlamentares deram continuidade à análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025, que reconhece e declara de utilidade pública a Casa de Santana, instituição de longa permanência para pessoas idosas. Após pareceres favoráveis das comissões permanentes, o projeto foi colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi lido e aprovado, também por unanimidade, um requerimento que autorizou a realização da primeira e segunda discussão e votação do projeto na mesma sessão. O PL retornou à pauta, passou pela segunda discussão e foi aprovado novamente por unanimidade, confirmando a utilidade pública da instituição.

Também foram lidas e aprovadas as justificativas de ausência de vereadores referentes à sessão anterior, todas aceitas de forma unânime pelo plenário.

Eleição da Mesa Diretora de 2026

A sessão também foi marcada pela eleição da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2026. Após esclarecimentos sobre as regras do Regimento Interno e da Lei Orgânica, o plenário decidiu realizar a votação ainda nesta reunião.

Duas chapas foram inscritas:

• Chapa 1: Márcio Bento do Nascimento (presidente), Carlos José Campos (vice-presidente) e Reginaldo Campos de Almeida (secretário);
• Chapa 2: Jussara de Paula Miranda (presidente), Wanderlei Márcio da Silva (vice-presidente) e Rodinei Roberto Rodrigues (secretário).

A votação foi secreta e individual, e a Chapa 1 foi eleita, com cinco votos, contra quatro da Chapa 2.

Demandas da comunidade

No espaço de palavra livre, parlamentares apresentaram reivindicações e pedidos de informação, com destaque para a necessidade de um local mais adequado para as artesãs exporem os trabalhos delas, especialmente no período chuvoso. Atualmente, o espaço utilizado é pouco visível e não oferece proteção adequada.

Também foram solicitadas atualizações sobre procedimentos de saúde de pacientes do município. A Presidência informou que um dos casos está sendo avaliado em Juiz de Fora, devido à exigência médica de disponibilidade de leito de CTI.

Outros questionamentos abordaram demandas individuais de saúde e a ligação de energia elétrica em casas de um loteamento no bairro Santana. Sobre este último ponto, foi informado que a resposta oficial ainda está em elaboração, mas que a Secretaria responsável busca, junto à promotoria, uma solução social para permitir a ligação de energia em uma casa onde vivem duas pessoas com deficiência.

Parlamentares reforçaram que os terrenos do loteamento não são invadidos, tendo sido doados em gestões anteriores, e destacaram que a solução definitiva passa pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), processo que já está em andamento em conjunto com a Promotoria de Justiça e a Prefeitura.

Durante a reunião, também foi confirmado que não haverá rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devido à necessidade de suplementação de recursos para a área da Educação. Outro tema levantado foi o andamento do projeto “Troco Solidário” em apoio ao hospital, que ainda depende de ajustes nos sistemas de contabilidade das empresas.

Comissão de recesso e encerramento

Antes do encerramento, foi formada a Comissão Representativa da Câmara para o período de recesso, composta por Márcio Bento do Nascimento (presidente), Adimar José Chaves e Jussara de Paula Miranda.

A sessão foi finalizada com a oração de uma Ave Maria, em homenagem ao Padre Rodney Francisco Reis da Silva que já foi pároco de Ibertioga e está internado em Belo Horizonte e a todas as pessoas enfermas. Não havendo mais matérias em pauta, os trabalhos foram encerrados. O recesso parlamentar termina em fevereiro.

Câmara Municipal de Ibertioga – Administração 2025-2028

Presidente: Carlos José Campos – Cazeca (União)

Vereadores/a: Adimar José Chaves - Bolachinha (União); Francisco Raimundo Sobrinho - Francisquinho (MDB); Jussara Miranda (PSD), Márcio Bento do Nascimento - Márcio Popó (MDB); Reginaldo Campos de Almeida - Reginaldo Nadinho (PRD); Roberto Mauro de Sousa - Roberto Campininha (PSD); Rodinei Roberto Rodrigues - Dinei (PRD), Wanderlei Márcio da Silva - Delei (PRD).

Veja o vídeo completo da reunião, no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ibertioga