Câmara aprova projeto para compra de terreno destinado a casas populares

(Especial publicitário)

A Câmara Municipal de Ibertioga realizou, na segunda-feira (27), a segunda reunião extraordinária de 2026. Entre os principais assuntos da pauta estiveram a reestruturação das comissões permanentes da Casa e a votação do Projeto de Lei nº 1013/2026, que autoriza a aquisição de um terreno para a construção de casas populares no município.

Durante a sessão, houve debate sobre o cumprimento do Regimento Interno na definição das comissões permanentes. Para garantir que os ritos legais fossem respeitados, a reunião foi suspensa por alguns minutos, permitindo que os próprios membros das comissões definissem internamente suas funções. Após a retomada, a nova composição foi formalizada.

Na sequência, foram apresentados esclarecimentos técnicos sobre o Projeto de Lei nº 1013/2026. O texto trata da aquisição de um imóvel pertencente à Paróquia de Santo Antônio, destinado à implantação de um programa habitacional federal, que prevê a construção, em um primeiro momento, de 20 casas totalmente gratuitas para famílias de baixa renda.

Município ficará responsável pela infraestrutura

Segundo as explicações, a escolha do terreno levou em conta critérios técnicos e documentais. Cerca de 80% da área urbana do município não possui escritura regularizada, o que inviabiliza a participação em programas federais. O terreno selecionado atende às exigências de topografia e regularização fundiária.

O município negociou a compra por R$ 350 mil e ficará responsável por toda a infraestrutura do loteamento, incluindo abertura de ruas, rede de esgoto e iluminação pública. O projeto completo prevê 94 lotes, possibilitando futuras ampliações do programa habitacional.

A urgência na votação foi justificada pelo caráter nacional do programa, que prioriza municípios com a documentação e o terreno regularizados. Após os esclarecimentos e a dispensa da leitura de pareceres, o projeto foi colocado em primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.

Ao final, foram apreciadas justificativas de ausência de parlamentares na reunião extraordinária anterior e a presidência convocou os vereadores e a vereadora para a primeira reunião ordinária do ano, marcada para o dia 2 de fevereiro, às 19h.

Câmara Municipal de Ibertioga – Administração 2025-2028

Presidente: Márcio Bento do Nascimento - Márcio Popó (MDB)

Vereadores/a: Adimar José Chaves - Bolachinha (União); Carlos José Campos – Cazeca (União); Francisco Raimundo Sobrinho - Francisquinho (MDB); Jussara Miranda (PSD), ; Reginaldo Campos de Almeida - Reginaldo Nadinho (PRD); Roberto Mauro de Sousa - Roberto Campininha (PSD); Rodinei Roberto Rodrigues - Dinei (PRD), Wanderlei Márcio da Silva - Delei (PRD).

Clique aqui para acessar a ata oficial da reunião no site da Câmara Municipal de Ibertioga.

Veja o vídeo completo da reunião, no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ibertioga