Polícia flagra transporte irregular de madeira e apreende veículos em Santa Rita

A Polícia Militar de Meio Ambiente flagrou, no dia 17 de janeiro, o transporte irregular de madeira em Santa Rita de Ibitipoca. A ocorrência foi divulgada oficialmente nesta segunda-feira (19).

Durante a fiscalização, os militares constataram o transporte de cavaco de madeira da espécie exótica Eucalyptus sp. (eucalipto) em dois caminhões do tipo bitrem (com duas carretas), sem a comprovação de origem legal da carga. A situação configura crime ambiental, conforme o artigo 46 da Lei Federal nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Ainda segundo a PM, os envolvidos informaram que pretendiam emitir a nota fiscal da carga em local diferente do ponto de extração, prática que também caracteriza crime contra a ordem tributária, conforme a Lei Federal nº 8.137/1990.

Prisão e multa

No momento da abordagem, os condutores não apresentaram documentação que comprovasse a procedência da madeira, a destinação lícita da carga ou autorização do proprietário da área de onde o material teria sido retirado.

Apesar de o eucalipto ser amplamente utilizado para fins comerciais, a legislação ambiental exige documentos que comprovem a origem da madeira e a autorização para o transporte. Sem essa comprovação, tanto o corte quanto o transporte se tornam ilegais.

Diante do flagrante, três homens, de 61, 46 e 32 anos, foram presos. A operação resultou ainda na apreensão de dois tratores, três caminhões e das respectivas cargas de madeira. Além das prisões, foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.026,46.