O alistamento é obrigatório para todos os jovens brasileiros do gênero masculino que alcançam a maioridade em 2024, ou seja, os nascidos em 2006. O processo de alistamento pode ser efetuado através da plataforma online do Exército Brasileiro, ou, para aqueles que preferem ou necessitam do atendimento presencial, nas Juntas de Serviço Militar disponíveis em todo o país.
Para a inscrição, é necessário levar documentos essenciais como a certidão de nascimento ou documento equivalente, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4 atual. Cidadãos naturalizados devem apresentar a Certidão de Naturalização ou o Termo de Opção, enquanto os indígenas precisam do Registro de Emancipação.
Problemas para quem não fizer o alistamento
A ausência do alistamento militar no Brasil pode acarretar uma série de consequências legais para o cidadão em débito com o Serviço Militar. Entre as penalidades, destaca-se a impossibilidade de obter ou renovar passaporte, realizar matrícula em instituições de ensino público, ingressar como funcionário em empresas ou associações oficiais, assinar contratos com entidades governamentais e obter carteiras profissionais ou registros de diploma. Além disso, o não alistado fica impedido de inscrever-se em concursos públicos e de exercer cargos públicos, seja por eleição ou nomeação.
Há também restrições quanto ao recebimento de prêmios ou favores do governo, como premiações de loterias federais. A multa inicial de R$ 5,91 por não cumprimento do alistamento é atualizada trimestralmente e, caso o cidadão não regularize sua situação até os 45 anos, permanecerá em débito com o Serviço Militar.
