Câmara mantém análise de concessão da água e aprova novos projetos para Ibertioga

(Especial publicitário)

A 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibertioga, realizada na terça-feira, 18 de agosto, teve como principal assunto o Projeto de Lei nº 1.025/2026, que autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Copasa pelo período de 47 anos.

O projeto, que já vinha sendo analisado pelas comissões permanentes, voltou a ser discutido em plenário. Durante a reunião, foram mencionadas reclamações frequentes da população, incluindo relatos de falta de abasteimento, água com alteração na qualidade e excesso de cloro.

Na segunda-feira (17), representantes da Copasa participaram de uma videoconferência com a Câmara para prestar esclarecimentos sobre a proposta. Após o encontro, porém, ainda permaneceram dúvidas.

Entre os questionamentos está a necessidade de conhecer os estudos técnicos e econômicos que fundamentam o modelo de concessão pelo período de 47 anos. A solicitação foi encaminhada formalmente à Prefeitura, e a análise definitiva do projeto ficará para um próximo encontro, após o recebimento da documentação.

Também foi aprovado o regime de urgência para a matéria, por quatro votos favoráveis e três contrários. A medida, no entanto, não resultou na votação definitiva do projeto, que permanece em tramitação.

Novas propostas entram em análise

Quatro novos projetos de lei enviados pelo Executivo também foram apresentados durante a reunião e encaminhados às comissões permanentes.

O Projeto de Lei nº 1.026/2026 trata da segunda alteração no contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV). A proposta busca adequar as regras do consórcio à Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações, além de promover mudanças relacionadas à governança, ao controle interno e à conformidade.

Já o Projeto de Lei nº 1.027/2026 cria o Programa Municipal de Valorização de Boas Práticas Pedagógicas, e prevê premiação financeira para profissionais da rede municipal de educação.

Durante o debate, foi levantada a necessidade de verificar eventual impacto da medida nas despesas do município. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade.

Também recebeu urgência o Projeto de Lei nº 1.028/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece como meta alfabetizar pelo menos 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

O quarto projeto, nº 1.029/2026, autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 1.065.577,20 no orçamento municipal. Os recursos serão destinados à execução de um convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Rua Paraná, destinada à Escola Municipal Doutor Mário Batista do Nascimento. O município terá uma contrapartida de R$ 10.577,20.

Melhorias nas estradas rurais

A infraestrutura das comunidades rurais também esteve entre os assuntos discutidos.

Uma indicação aprovada por unanimidade solicita o calçamento de dois trechos de morro naestrada de acesso à comunidade de Porteirinha. Um dos pontos fica próximo à rodovia MG-338 e o outro na chegada da comunidade.

A justificativa é melhorar a segurança e as condições de tráfego, principalmente para ônibus escolares, ambulâncias e veículos utilizados no escoamento da produção agrícola durante o período de chuvas.

Outra indicação aprovada solicita que a Prefeitura articule junto aos Correios a criação de CEPs específicos para as comunidades rurais de Ibertioga. A medida busca facilitar o recebimento de encomendas e a localização dos endereços por serviços de emergência, como ambulâncias e SAMU.

Comunidade da Aguada cobra solução para quedas de energia

As frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na comunidade da Aguada também foram discutidas.

A Câmara encaminhou à Cemig um pedido de vistoria técnica na rede. Em resposta, a empresa informou que realizará um levantamento em campo para identificar possíveis problemas.

Para direcionar o trabalho das equipes, a Cemig solicitou que sejam informados os números das unidades consumidoras que apresentam problemas. Um abaixo-assinado do bairro Santo Antônio já reúne parte dessas informações e poderá auxiliar no diagnóstico.

Também foram reforçados pedidos de manutenção na estrada da Aguada, inclusive para garantir o acesso do transporte escolar.

Outras demandas apresentadas

Durante a palavra livre, foram apresentadas ainda solicitações relacionadas a serviços públicos e infraestrutura.

Entre elas estão pedidos de informações sobre a emissão da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia, reajuste salarial para os pedreiros municipais, instalação de um mata-burro na Porteirinha, estudos sobre a concessão de férias-prêmio às servidoras e aos servidores municipais e reparos no calçamento do bairro Santana.

A Prefeitura informou, em resposta a solicitações anteriores, que algumas das demandas já foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O pedido de pagamento de diárias aos motoristas municipais permanece em estudo pela administração.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibertioga está marcada para 25 de agosto, às 19h.

Câmara Municipal de Ibertioga – Administração 2025-2028

Presidente: Márcio Bento do Nascimento - Márcio Popó (MDB)

Vereadores/a: Adimar José Chaves - Bolachinha (União); Carlos José Campos – Cazeca (União); Francisco Raimundo Sobrinho - Francisquinho (MDB); Jussara de Paula Miranda (PSD), ; Reginaldo Campos de Almeida - Reginaldo Nadinho (PRD); Roberto Mauro de Sousa - Roberto Campininha (PSD); Rodinei Roberto Rodrigues - Dinei (PRD), Wanderlei Márcio da Silva - Delei (PRD).

Clique aqui para acessar a ata oficial da reunião no site da Câmara Municipal de Ibertioga.

Veja o vídeo completo da reunião, no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ibertioga.