Câmara de Ibertioga mantém debate sobre COPASA e aprova medidas para educação

(Especial publicitário)

A Câmara Municipal de Ibertioga realizou, em 25 de agosto, a 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026. A sessão teve como principais pontos a continuidade da tramitação do projeto que trata da concessão dos serviços de água e esgoto à COPASA, a aprovação de propostas nas áreas de educação e saúde e uma série de cobranças relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos.

Entre as matérias analisadas, também foram encaminhados às comissões projetos voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Concessão dos serviços de água e esgoto segue em tramitação

O Projeto de Lei nº 1.025/2026, que autoriza a celebração de contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à COPASA, voltou a ser discutido durante a reunião.

Após as deliberações, ficou definido que a matéria continuará em tramitação na Câmara. O projeto aguarda parecer e análise técnico da Assessoria Jurídica do Legislativo antes de avançar para as próximas etapas.

A proposta já vem sendo discutida em reuniões anteriores da Casa, diante da necessidade de análise dos aspectos jurídicos, técnicos e administrativos envolvidos na eventual concessão.

Projetos de educação são aprovados

Dois projetos relacionados à educação foram aprovados em primeira e segunda discussões e votações.

O Projeto de Lei nº 1.027/2026 institui o Programa Municipal de Valorização das Boas Práticas Pedagógicas, com previsão de premiação para profissionais da educação. Durante a discussão, houve questionamento sobre a ausência de demonstrativo de impacto orçamentário.

Segundo a informação apresentada durante a reunião, a contabilidade do Executivo concluiu que não seria necessário o demonstrativo. Também foi esclarecido que os prêmios previstos no programa deverão ser viabilizados por meio de patrocínios e doações.

Já o Projeto de Lei nº 1.028/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização. A matéria foi aprovada por unanimidade após uma correção de erro material no texto.

CISALV e crédito especial

Também foi aprovado, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 1.026/2026, que ratifica alteração no contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto das Vertentes (CISALV).

Outro projeto analisado foi o de nº 1.029/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 1.065.577,20 nas dotações do Município de Ibertioga. A matéria, no entanto, permanece em tramitação regular.

Novas propostas chegam às comissões

Dois projetos de lei foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes.

O Projeto de Lei nº 05/2026 propõe a instituição do Agosto Lilás no município, com ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Já o Projeto de Lei nº 06/2026 prevê a criação do Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

As duas propostas ainda passarão pela análise das comissões antes de serem submetidas às próximas etapas de discussão e votação.

Estradas, pavimentação e trânsito entram na pauta

Durante a palavra livre, demandas relacionadas à infraestrutura também foram apresentadas.

Foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 14/2026, que solicita o calçamento do acesso à comunidade Aguada. Também foi cobrada a manutenção das estradas que ligam as comunidades de Chapadinha e Vargem Grande.

No trânsito, foram discutidas possíveis mudanças no fluxo de veículos na Avenida Bias Fortes, com o objetivo de melhorar a circulação. Também foram solicitadas a pintura asfáltica da via e a instalação de placas com os nomes das ruas do município.

Limpeza urbana e identidade visual

A sessão também registrou cobranças relacionadas à limpeza e à organização dos espaços públicos.

Entre as demandas apresentadas estão a instalação de uma lixeira no final da Avenida Bias Fortes, nas proximidades do Campo do Horizonte, e a retirada de entulhos acumulados no Areão de Cima.

Também foi levantada a preocupação com queimadas de lixo no bairro Santo Antônio.

Na área de turismo e identidade visual, foi solicitada a revitalização e pintura da placa de entrada da cidade. Outra proposta apresentada foi a instalação de um letreiro turístico com os dizeres “Eu Amo Ibertioga” no portal de entrada do município.

Demanda por fisioterapia

Na área da saúde, foi defendida a contratação temporária de um/a fisioterapeuta para a rede municipal. A medida teria como objetivo ampliar a capacidade de atendimento diante da demanda existente no município.

A 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibertioga ficou marcada para 1º de setembro de 2026, às 19h.

Câmara Municipal de Ibertioga – Administração 2025-2028

Presidente: Márcio Bento do Nascimento - Márcio Popó (MDB)

Vereadores/a: Adimar José Chaves - Bolachinha (União); Carlos José Campos – Cazeca (União); Francisco Raimundo Sobrinho - Francisquinho (MDB); Jussara de Paula Miranda (PSD), ; Reginaldo Campos de Almeida - Reginaldo Nadinho (PRD); Roberto Mauro de Sousa - Roberto Campininha (PSD); Rodinei Roberto Rodrigues - Dinei (PRD), Wanderlei Márcio da Silva - Delei (PRD).

Clique aqui para acessar a ata oficial da reunião no site da Câmara Municipal de Ibertioga.