Câmara aprova ampliação da licença-maternidade e define diretrizes para o orçamento 2027

(Especial publicitário)

A Câmara Municipal de Ibertioga aprovou, durante reunião ordinária realizada no dia 19 de maio, projetos voltados ao funcionalismo público, ao planejamento financeiro do município e à modernização administrativa do Legislativo. A sessão também foi marcada por pedidos de melhorias em diferentes áreas da cidade e da zona rural.

Um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 1021/2026, que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes e foi aprovada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1018/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027. O documento define metas, prioridades e parâmetros que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

Modernização administrativa da Câmara

Na área administrativa, a Câmara avançou na adequação às legislações federais que tratam da proteção de dados e da transformação digital dos serviços públicos. Foram aprovados em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 01/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo municipal, e o Projeto de Resolução nº 02/2026, que regulamenta a aplicação da Lei do Governo Digital na estrutura da Câmara.

A Lei do Governo Digital tem como objetivo ampliar a oferta de serviços públicos por meios digitais, facilitar o acesso da população às informações e tornar os processos administrativos mais eficientes, acessíveis e transparentes.

Demandas apresentadas

Durante a palavra livre, foram apresentados diversos pedidos relacionados à infraestrutura urbana e rural.

Entre os assuntos debatidos estiveram a instalação de quebra-molas nos bairros Areão e Santo Antônio, a implantação de câmeras de monitoramento em pontos da cidade, a necessidade de limpeza de áreas com mato alto e veículos abandonados, além da instalação de uma lixeira nas proximidades do Campo do Horizonte.

Também foi solicitada manutenção na estrada do Morro das Laranjeiras, considerada importante para o deslocamento de moradoras e moradores da zona rural.

Outro tema levantado foi a presença de animais soltos em vias públicas do bairro Santo Antônio, situação que pode representar risco para motoristas e pedestres.

Questões ligadas ao funcionamento da Rodoviária Municipal, aos repasses de emendas impositivas e às condições oferecidas aos motoristas municipais também estiveram entre os assuntos discutidos.

Água e homenagens

Foi anunciado o envio de ofício à Copasa solicitando esclarecimentos e providências sobre o abastecimento de água no município, tema que frequentemente gera manifestações da população.

Ao final da reunião, a Câmara registrou votos de pesar pelo falecimento de dona Marilene Lopes Miranda e do senhor Henrique Trad, que foi provedor do Hospital Monumento às Mães, reconhecendo a contribuição de ambos para a comunidade. A próxima reunião foi convocada para o dia 26 de maio, às 19h.

Câmara Municipal de Ibertioga – Administração 2025-2028

Presidente: Márcio Bento do Nascimento - Márcio Popó (MDB)

Vereadores/a: Adimar José Chaves - Bolachinha (União); Carlos José Campos – Cazeca (União); Francisco Raimundo Sobrinho - Francisquinho (MDB); Jussara de Paula Miranda (PSD), ; Reginaldo Campos de Almeida - Reginaldo Nadinho (PRD); Roberto Mauro de Sousa - Roberto Campininha (PSD); Rodinei Roberto Rodrigues - Dinei (PRD), Wanderlei Márcio da Silva - Delei (PRD).

Clique aqui para acessar a ata oficial da reunião no site da Câmara Municipal de Ibertioga.

Veja o vídeo completo da reunião, no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ibertioga.